Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes deu liminar que suspende exigência de CND (Foto: JOSE CRUZ)

As últimas notícias sobre o Profut, lei criada em 2015, e que prometia ser a salvação da gestão do futebol brasileiro está bem perto de acabar. A não obrigatoriedade de obter a CND e recolher impostos e contribuições sociais vai simplesmente enterrar a nova lei.

A bancada da bola fez mais um desserviço ao desenvolvimento do nosso mercado, com a CBF como artífice. Como sempre ocorre no Brasil, há claros interesses em que não progridamos em termos de gestão. Todas as tentativas legislativas ligadas à gestão dos clubes foram deturpadas e destruídas pela bancada da bola.

Fizeram agora o que sempre ocorreu, descumprem as leis e depois criam uma nova para continuar fazendo de conta que mudaram.

Mas na prática mantém o futebol brasileiro como um ambiente de negócios obscuro, onde a sonegação impera e sem boas práticas de gestão.

Isso não me surpreende. Fui um crítico ferrenho da forma como foi feito o Profut e sempre me posicionei contrário a ingenuidade com que foi idealizado. Quem escreveu e idealizou essa lei lá no início literalmente não tinha conhecimento sobre o assunto.

Criaram uma peça de fantasia e que foi até sua aprovação todo modificada e alterada.

Tive a oportunidade de estar presente em duas audiências com deputados e senadores. Fiquei chocado com o que vi. Ficou claro para mim, que qualquer pessoa que estudou a fundo o tema teria que ser contra como as coisas aconteceram.

Na prática os clubes receberam uma bolada em descontos de dívidas sonegadas por décadas e agora dizem que não tem como pagar os impostos devidos e nem correntes. E ainda recebem de prêmio patrocínios estatais.
Um escárnio! Que devolvam o dinheiro recebido então! Foram mais de R$ 700 milhões em 2015. E mais: que os órgãos federais bloqueiem as receitas dos devedores na justiça.

E que os times que não estão em dia tenham seu patrocínio da Caixa bloqueado.

Simples assim! No dia seguinte os cartolas farão fila até Brasília para solucionar o caos que terá virado suas vidas. Infelizmente para o futebol brasileiro mudar, precisamos que o governo faça seu papel de cobrar os impostos sonegados.
Isso não é inconstitucional como falam os cartolas e até ministros do STF. Esse é o papel do estado, tratar todos iguais perante a lei e não rasgar dinheiro público.

O que os clubes sonegaram no Brasil, na Alemanha pagam por ano

Todas as vezes que escrevo sobre o Profut faço questão de repetir esse dado. O que os clubes brasileiros sonegaram ao longo de décadas e ganharam Refis, Timemania e Profut de presente, os times alemães pagam em um ano de operação. Nenhum time pode sonegar impostos, com o risco de sofrer punições severas.

Em 2016, os times da Bundesliga pagaram ao governo € 953 milhões em impostos e taxas. Os times da Budesliga 2 outros € 181 milhões, totalizando € 1,1 bilhão pagos pelos 36 times.

Na última década o pagamento de impostos somou quase € 9 bilhões. Quanto mais as receitas cresceram e os salários subiram, mais impostos e contribuições pagaram.

O óbvio!