MPT diz que Bahia ‘falta com a verdade’ ao falar sobre TAC; confira a nota.

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Do Zigzagdoesporte.com.br por Ministério Público do Trabalho.

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No comunicado, o órgão afirmou que o clube “falta com a verdade” ao falar sobre a proposição do Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) divulgou uma nota à imprensa nesta quinta-feira (30) para falar sobre a  ação civil pública na Justiça do Trabalho requerendo que o Esporte Clube Bahia seja condenado por impor jornadas excessivas aos empregados que atuam no Centro de Atendimento ao Sócio (CAS), localizada na Arena Fonte Nova.

No comunicado, o órgão afirmou que o clube “falta com a verdade” ao falar sobre a proposição do Termo de Ajuste de Conduta (TAC). De acordo com o Bahia, o MPT “propôs um TAC sem instauração de inquérito ou designação de audiência para tratar do assunto”.

Ainda segundo o MPT, o Bahia “tenta confundir a opinião pública ao dizer que o clube não teve “oportunidade de se defender” e não apresentou qualquer documento provando a regularização das ilegalidades comprovadas. 

Confira a nota completa:

“O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia ajuizou este mês ação civil pública na Justiça do Trabalho requerendo que o Esporte Clube Bahia seja condenado por impor jornadas excessivas aos empregados que atuam no Centro de Atendimento ao Sócio. A ação é resultado do inquérito civil de nº 000050.2019.05.000/509, instaurado após denúncia sigilosa, tendo ainda como objeto a ausência de intervalo intrajornada e de repouso semanal remunerado. Durante as investigações, o clube foi notificado para apresentar defesa prévia e também a se pronunciar sobre a possibilidade de assinar um termo de ajuste de conduta, o que se fez visando evitar uma disputa judicial. Com a negativa formal da agremiação desportiva em fechar um acordo, não restou alternativa ao órgão que não fosse levar o caso ao Judiciário.

Em nota divulgada na noite de ontem (29/01), o clube falta com a verdade ao alegar que o MPT “propôs um TAC sem instauração de inquérito ou designação de audiência para tratar do assunto”. Como é de conhecimento geral, o ajuste de conduta é realizado pelo órgão dentro de procedimentos administrativos, processos públicos para os quais as partes precisam ser notificadas, não tendo o MPT buscado outro caminho neste caso. Também pretende confundir a opinião pública ao afirmar que o clube não teve a “oportunidade de se defender”. No inquérito, o Bahia se pronunciou acerca da denúncia. Apresentou em 26/04/2019 os controles de frequência dos empregados, que comprovaram o teor da denúncia.

Na nota, o Esporte Clube Bahia ainda diz que os fatos investigados no inquérito instaurado foram pontuais e haviam sido resolvidos. Em nenhum momento, apesar das notificações formais do MPT, a agremiação apresentou qualquer documento provando a regularização das ilegalidades comprovadas. Ainda assim, todo empregador tem responsabilidade pelos atos ilegais que pratica, mesmo que depois deixe de cometer as irregularidades. O MPT também lamenta a conduta reprovável adotada pelo clube que tenta desqualificar, por meio de uma nota, a atuação do órgão ministerial – tentando fazer entender que não houve inquérito ou que não foi concedido o direito de manifestação, o que, de fato, se distancia da verdade. O caso agora segue sob apreciação da Justiça”.

Nota Oficial do Bahia sobre a denúncia:

O Bahia foi notificado há cerca de um ano sobre suposto excesso de horas extras por funcionários da Central de Atendimento ao Sócio. O questionamento se referia a período restrito, quando havia acabado de inaugurar a Loja e a nova CAS na Fonte Nova, em meio ao recorde de associações da história do clube.

A lei ampara situações atípicas como essa. Ainda assim, porém, ampliamos o número de funcionários. O conforto dos nossos colaboradores era mais relevante do que isso. Desde então nosso banco de horas é negativo, ou seja, não há horas extras acumuladas. Não houve qualquer outro fato após aquele indicado.

O Ministério Público do Trabalho propôs um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) sem instauração de inquérito ou designação de audiência para tratar do assunto. Havia proposição de cláusulas desnecessárias e abusivas, além de previsão de multas altíssimas, motivos pelos quais acabou rejeitado.

Nós nos esforçamos muito para fazer do nosso clube um bom lugar para trabalhar.

Quantas vezes errarmos, saberemos corrigir.

Lamentamos o modo com que houve a divulgação dessa notícia pelo MPT, antes mesmo de o clube ter a oportunidade de se defender, e comprometendo desnecessária e injustamente a imagem de uma instituição notadamente reconhecida por seu engajamento e responsabilidade social”.

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