29/03/2024

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TCU multa presidente da Confederação Brasileira de Tênis em R$ 49,5 mil; confira.

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José Renato Ambrósio, com redação do ESPN.com.br.

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Jorge Lacerda, presidente da CBT, foi multado em R$ 49,5 mil pelo TCU
Jorge Lacerda foi multado em R$ 49,5 mil pelo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou multa de R$ 49,5 mil ao presidente da Confederação Brasileira de Tênis (CBT), Jorge Lacerda da Rosa, por “irregularidades na gestão de recursos públicos federais” pela realização do Grand Champions Brasil, torneio disputado em 2011, em São Paulo.

Segundo a denúncia, julgada procedente pelo parecer do ministro-relator Raimundo Carreiro e acolhida pelos demais membros TCU, a CBT utilizou notas frias para simular “transação de aluguel inexistente” e “serviços de montagem de quadra não prestados”. O ESPN.com.br teve acesso ao documento.

Um pagamento de R$ 400 mil foi destinado à empresa Premier Sports Brasil, responsável pela organização do torneio, para aluguel de duas quadras de saibro da Sociedade Harmonia de Tênis. Outro depósito, de R$ 40 mil, foi feito à Brascourt Pisos Esportivos Ltda para montagem de quadra.

No entanto, como já noticiou o ESPN.com.br, nenhum dos dois serviços foram prestados, segundo a Sociedade Harmonia, o que já obrigou a CBT a devolver um valor superior a meio milhão de reais – com correção de juros – aos cofres públicos em maio de 2013.

Os dois pagamentos considerados irregulares pelo TCU saíram do projeto do Grand Champions Brasil de 2011, aprovado pela Lei de Incentivo ao Esporte. O valor é superior a 80% do total captado para a competição, de R$ 600,4 mil.

Em sua decisão, o Tribunal ainda recomenda ao Ministério do Esporte, aos Correios (grande patrocinador do tênis brasileiro) e aos comitês Olímpico e Paralímpico que sejam mais rigorosos ao fiscalizar os recursos repassados á Confederação Brasileira de Tênis.

Especificamente, o TCU cita repasse de quase R$ 790 mil a Brascourt entre 2008 e 2012, com dinheiro proveniente do Ministério (R$ 269,4) e dos Correios (R$ 520 mil), sem “atendimento aos princípios licitatórios”.

Agora, o processo do TCU será repassado ao Ministério Público e à Polícia Federal de São Paulo, que investigam outras denúncias contra a CBT envolvendo verbas públicas. O ESPN.com.br entrou em contato com a Confederação, que se pronunciou através de nota:

“Sobre a decisão do TCU, que ainda não transitou em julgado, estamos obrigados a respeitar o segredo de justiça do processo e o efeito suspensivo do recurso da decisão, a ser apresentado no prazo legal. A CBT afirma novamente que nenhum pagamento indevido ocorreu no projeto, que não houve em nenhum momento dano ao erário. Que mesmo atendendo solicitação da entidade internacional por alteração do tipo de piso do torneio e consequente necessária adequação do projeto, 100% do valor do projeto (devidamente atualizado) foi devolvido aos cofres públicos. Esclarece, ainda, que o evento ocorreu e foi um sucesso, conforme o divulgado pela imprensa no período.”

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