27/09/2021

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Bolsonaro assina MP que permite contratos de um mês e define direitos de transmissão. Entenda o fato.

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Do Zigzagdoesporte.com.br por por Agência Futebol Interior.

Governo Federal decide flexibilizar o contrato dos atletas, visando uma melhora na saúde financeira dos clubes.

O governo federal decidiu assinar a medida provisória que permite a flexibilização dos contratos dos jogadores de futebol com os clubes até 31 de dezembro. A assinatura do presidente da República Jair Bolsonaro faz com que um trecho da Lei Pelé sofra alteração e as equipes possam firmar contratos com os atletas de apenas 30 dias – A Lei Pelé determina que o vínculo mínimo seja de 90 dias.

A ideia do governo é ajudar os clubes na luta contra a crise em razão do novo coronavírus. Na quarta-feira, a Câmara já havia aprovado a proposta que paralisa, no decorrer da pandemia de covid-19, os pagamentos das parcelas devidas pelos times ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

Além dessas questões a MP traz: Pertence à entidade de prática desportiva mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo.

Serão distribuídos, em partes iguais, aos atletas profissionais participantes do espetáculo de que trata o caput, cinco por cento da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais, como pagamento de natureza cível, exceto se houver disposição em contrário constante de convenção coletiva de trabalho.

Bolsonaro assinou MP nesta quinta-feira

Bolsonaro assinou MP nesta quinta-feira

Na hipótese de eventos desportivos sem definição do mando de jogo, a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, dependerá da anuência de ambas as entidades de prática desportiva participantes.

DIREITOS DE TRANSMISSÃO
Como mencionada acima, A MP também mexe com as negociações dos direitos de transmissão das partidas. A partir de agora, os clubes mandantes têm o direito de arena sobre a partida. Isso significa que um clube pode negociar com uma emissora de TV para que seus jogos como mandantes sejam transmitidos, mesmo que o adversário tenha acerto com uma outra emissora.

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