14/07/2024

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Justiça do Rio concede liminar para que CBF cumpra a decisão do STJD de rebaixar a Lusa

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Segundo informações da Folha de S.Paulo, O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu na tarde desta quarta-feira uma liminar que determina que a CBF cumpra a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva e rebaixe a Portuguesa para a segunda divisão do Campeonato Brasileiro. Na última sexta-feira, a 42ª Vara Cível de São Paulo havia dado ganho de causa ao advogado Daniel Neves, determinando que a CBF devolvesse os pontos à Lusa.

Na última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013, o meia Héverton foi escalado irregularmente, no empate entre Portuguesa e Grêmio. Apesar de o jogo não ter relevância na tabela de classificação e o meia ter entrado aos 32 minutos do segundo tempo, o jogador havia sido expulso após a partida contra o Bahia, na 36ª rodada e recebido dois jogos de suspensão. Após cumprir suspensão automática contra a Ponte Preta, entrou em campo contra o time de Porto Alegre, o que iniciou a polêmica após o fim do campeonato.

Isso porque a Portuguesa foi condenada pelo artigo 214 do CBJD, que prevê a perda de três pontos mais o número de pontos conquistados na partida para o time que escalar um jogador em situação irregular. Com a perda de quatro pontos (3 mais o do empate), a equipe acabou rebaixada. Entretanto, a decisão só foi publicada no site da CBF um dia após o jogo, o que invalidaria a condenação da Lusa, de acordo com Carlos Ambiel, mestre em direito do trabalho pela USP.

“Os artigos 35 e 36 [do estatuto do torcedor], de 2010, afirmam que as suspensões devem ser comunicadas nos sites das competições para terem validade, o que não aconteceu no caso da Portuguesa”, afirmou, em artigo no Blog do Juca Kfouri.

Já outros juristas defendem a decisão do STJD, alegando que mesmo o Estatuto do Torcedor não exige a necessidade de publicação da condenação, mas apenas que a decisão se torne pública.

 

Fonte: Esporte Interativo

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