23/02/2024

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Arena da Baixada fica R$ 80 mi mais cara e TCE pede bloqueio de repasses

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Do ZigZag do Esporte.

Obras das Arenas para a Copa 2014.

A reforma da Arena da Baixada está R$ 80 milhões mais cara e custa, agora, R$ 265 milhões. Além do acréscimo no preço, o TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) encontrou problemas ao analisar o uso de dinheiro público na obra. Segundo a corte, foram descumpridas duas cláusulas do contrato entre a CAP/SA, empresa criada para conduzir a obra, e o FDE (Fundo de Desenvolvimento Econômico), agência de fomento estadual responsável pelo financiamento.

As informações constam em relatório divulgado nesta quarta-feira pela Comissão de Fiscalização da Copa do TCE-PR. Na conclusão do documento, o tribunal recomenda que o FDE não libere as parcelas do financiamento restantes até que os dois problemas encontrados durante a auditoria sejam regularizados.

A primeira irregularidade apontada pelo TCE-PR é liberação de recursos do Estado do Paraná para a reforma da arena sem que a CAP/SA tenha quitado duas parcelas de débitos. O TCE identificou que a empresa está devendo cerca de R$ 2 milhões relativos a parcelas de juros vencidas em abril e junho de 2013. Embora não tenha recebido os juros, a agência de fomento liberou mais uma parcela do financiamento, o que é vetado pelo contrato.

A Fomento Paraná nega que a CAP/SA esteja inadimplente. A agência informou que a empresa criada pelo Atlético-PR é responsável por um terço dos pagamentos. “Os dois terços restantes são de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Curitiba e do Governo do Estado. A parte do Governo do Estado está sendo repassada à Prefeitura de Curitiba em recursos para obras relacionadas ao projeto Copa do Mundo em Curitiba. A parte da Prefeitura de Curitiba deve ser paga com a venda do potencial construtivo especial criado para este projeto”, informou a Fomento, por nota. A prefeitura colocou a primeira leva de títulos de potencial construtivo em 13 de setembro.

Com relação aos repasses, a agência estadual de fomento afirmou que “os repasses são feitos mediante o cumprimento de metas do cronograma físico-financeiro da obra. Até o momento não foi encaminhado novo pedido de repasse.”

O segundo ponto levantado pelos auditores mostra que o FDE não avaliou o novo valor das obras. Segundo o parecer dos técnicos, o aumento do preço da reforma do estádio pode influenciar a viabilidade da obra e, consequentemente, do financiamento público. A análise de aditivos ao contrato é prevista em nota técnica que faz parte do contrato firmado com a CAP/SA.

Sobre o valor adicional, a Fomento Paraná informou que “o contrato de financiamento em vigor refere-se ao orçamento inicial das obras de reforma do estádio, no valor de R$ 184 milhões. Não foi feito pedido de novo financiamento com base no orçamento reajustado do empreendimento.”

O Atlético-PR já havia sinalizado, no fim de julho, que haveria um reajuste no valor da reforma do seu estádio. O clube culpou, na época, atrasos na liberação do financiamento público, mas se comprometeu a bancar a diferença. Agora, o novo preço foi confirmado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). É o segundo aditivo da construção – o primeiro acréscimo havia elevado o custo de R$ 184 milhões para R$ 219 milhões.

Além de recomendar a paralisação dos repasses de dinheiro público até que a CAP/SA pague os débitos, o TCE determinou que o novo valor da arena seja oficializado e revisado pelo poder público. A corte fez um alerta sobre o prazo para conclusão dos trabalhos da reforma. “Levando-se em conta que estão pendentes de execução serviços que correspondem a 35,7% do valor total da obra, evidencia-se o risco de não cumprimento do prazo de conclusão da obra previsto para o fim de dezembro”, diz o relatório.

Os custos da reforma da arena foram divididos entre prefeitura, governo do estado e clube. Questionada, a CAP/SA informou que se pronunciaria por meio do seu site, caso julgasse pertinente.

O trabalho dos auditores também avaliou as obras de mobilidade urbana propostas como legado da Copa para Curitiba. A conclusão foi que todas as intervenções estão atrasadas em relação ao prazo estipulado na Matriz de Responsabilidades, documento com os compromissos assumidos pelos governos.

* Atualizado às 18h12

 

Fonte: Tiago Dantas do UOL, em São Paulo*

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