Nova estratégia de torcedores da Lusa fracassa na Justiça
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Depois de algumas rejeições na Justiça comum por falta de legitimidade, os torcedores da Portuguesa decidiram mudar de estratégia, levando argumentos diferentes para os tribunais para tentar driblar a questão. Na noite desta terça-feira, no entanto, o novo plano também fracassou.
A orientação dos advogados pró Lusa é simples: que os autores das ações se coloquem como consumidores, usem o Estatuto do Torcedor para a defesa, não peçam a devolução dos pontos para o time paulista e sim solicitem a suspensão do julgamento do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do dia 27 de dezembro, que consequentemente daria de volta a pontuação.
Mas os conselhos não se mostraram eficientes, pelo menos até agora. O juiz Pedro Paulo Maillet Preuss, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Foro Regional VIII do Tatuapé, decidiu por extinguir o processo, como outros também já fizeram.
“Entendo que a parte não possui legitimidade ativa para o ajuizamento da presente demanda, ainda que se considere o disposto no artigo 34 do Estatuto do Torcedor. O referido Diploma Legal equipara o torcedor a consumidor, mas não lhe confere direito de representação dos interesses da associação à qual pertence ou com a qual simplesmente tem afinidade. Na realidade, a Lei Federal 10.671/2003 confere a cada torcedor legitimidade ativa para a tutela de seus próprios direitos individuais referentes à entidade organizadora do desporto, tais como o acesso ao estádio e à venda de ingressos”, afirma Maillet, em sua sentença.
“O torcedor não tem legitimidade ativa para pleitear em juízo direito em tese de titularidade do clube de futebol para o qual torce. Em suma, no que concerne ao pedido principal, ou seja, a anulação da decisão do STJD, o autor não possui interesse jurídico protegido que lhe confira legitimidade ativa para a propositura da presente demanda. O autor, como torcedor do time em tese prejudicado, sentiu-se também lesado, mas este sentimento não lhe confere interesse juridicamente protegido no que concerne ao pleito declaratório e, consequentemente, ao pedido indenizatório dele decorrente”, completa.
Vale lembrar que neste momento a Portuguesa está na Série A do Brasileirão de 2014, graças a uma liminar concedida na última sexta-feira, da qual cabe recurso da CBF, mas que ainda está válida para estes efeitos.
Até o momento, essa foi uma exceção. Mais de dez processos foram rejeitados por causa da condição de torcedor dos autores.
“Acalmamos um pouco neste momento, por causa da liminar e por causa do Ministério Público. Assim que houver uma novidade sobre isso, voltamos a ingressar com ações, tentando nesse outro modelo”, afirmou Daniel Thomás, um dos líderes do movimento Vamos à Luta, de torcedores da Lusa.
Ele ainda disse que a ideia de buscar a 42 Vara Cível de São Paulo, de onde saíram as liminares favoráveis para o time paulista e o Flamengo, não está nos planos.
“Não queremos concentrar tudo lá, não. Queremos entrar em outras também, para não dizerem que foi um juiz só. Vamos tentar de tudo”, completou.
A Portuguesa tem ficado em silêncio sobre o assunto, mas a nova gestão afirmou algumas vezes que não vai entrar na Justiça.
Fonte: Espn
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