Justiça deixa Corinthians pagar em 15 anos dívida criada por Andrés.Entenda o fato.
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Blog do rodrigomattos.
Processo da Procuradoria da Fazenda contra o Corinthian
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Boa parte dos clubes brasileiros têm receitas bloqueadas judicialmente por dívidas fiscais. Mas a procuradoria da Fazenda de São Paulo e a Justiça Federal aceitaram a penhora de pequeno percentual da renda do Corinthians para quitar em 15 anos débitos de mais de R$ 100 milhões com o governo federal gerados em sua maioria pelo ex-presidente Andrés Sanchez. É o que mostram documentos judiciais obtidos pelo blog.
Esse valor inclui as irregularidades fiscais que se transformaram em ação penal contra o dirigente e outros três cartolas corintianos por não pagar imposto de renda. Andrés afirmou que já há um acordo para pagamento que o clube tem cumprido. Pois bem, trata-se da penhora reduzida feita por alguns juízes nas receitas do alvinegro. Só que nem todos os magistrados aceitaram as condições do clube, então, há pendências de R$ 20 milhões.
No total, o Corinthians tem um débito com o governo em execução na Justiça no valor de R$ 126 milhões, segundo constam de documentos dos advogados do clube. São cinco ações em curso, sendo a maior delas com dívida de R$ 94 milhões referentes a imposto de renda, e que gerou ação penal contra Andrés.
Pois bem, neste processo, o Corinthians fez a proposta de dar 1,72% de sua renda nos anos de 2013 e 2014 para pagamento. Isso representará cerca de R$ 5 milhões neste ano, considerando a renda de cerca R$ 300 milhões por ano do clube. A procuradoria aceitou, assim como o juiz Ronald Guido Junior, da 8a Vara Fiscal de São Paulo.
Esse percentual vai crescer aos poucos e será de 2,67% em 2017, por exemplo, sem nunca ultrapassar o patamar de 5%. Ora, com esse percentuais e os juros incidentes, a previsão é de que o Corinthians pode só acabar de pagar a dívida em 2028. Há um valor mínimo a ser atingido, de cerca de R$ 300 mil. Claro, se o faturamento do clube aumentar, o débito pode ser pago antes.
Para efeito de comparação, o Flamengo paga bem mais à Receita Federal em uma ação fiscal similar de R$ 53 milhões, ou seja, quase metade da corintiana. Depois de bancar R$ 500 mil por mês (R$ 6 milhões/ano) em 2013, o time carioca terá de quitar R$ 1,2 milhão por mês em 2014, isto é, R$ 14,4 milhões por ano. A previsão é acabar em 2018, prazo de cinco anos.
Tanto no caso do Corinthians quanto do Flamengo atuaram procuradores da divisão de Grandes Devedores, que têm processado os clubes de futebol. Outros times como o Atlético-MG e o Fluminense tiveram receitas de negociação de jogadores integralmente retidas pela Procuradoria Geral da Fazenda para quitação de débitos.
Em outra ação, na qual o débito é de R$ 10 milhões com o governo, o Corinthians propôs pagar um percentual ainda menor de sua renda. A ideia era que, em 2014, o clube destinasse apenas 0,15% de sua renda para a quitação, o que significaria R$ 450 mil por ano.
A Procuradoria Geral da União, novamente, aceitou a proposta, segundo mostram documentos do processo. Mas o juiz considerou a medida ilegal.
“Em se tratando de relação jurídica de direito público (…) é rigor a observância dos ditames legais. Portanto, não poderiam as partes transigirem para transformar a penhora sobre faturamento requerida em parcelamento de débito não albergado pela lei”, afirmou o juiz da 9a Vara de Execuções Fiscais, Marcelo Guerra Martins.
As dívidas cobradas do Corinthians têm como garantia um terreno do Parque São Jorge, avaliado em R$ 287 milhões. Por isso, já constam duas penhoras sobre a sede do clube no momento.
Questionado, o departamento jurídico do clube tem chamado a penhora de suas rendas de acordo, e até o momento se negava a informar qual o percentual da receita fora comprometido. Contadas todas as ações, deve atingir no máximo 5%, mas por prazos de até 15 anos. A procuradoria, quando procurada pelo blog no primeiro semestre, também se recusou a dizer quanto da receita corintiana fora penhorada.
O Corinthians afirmou estar em dia com seus compromissos fiscais desde o ano de 2013. A alegação do clube era de que não pagava impostos anteriormente porque não havia como quitar salários como afirmou Andrés Sanchez à ESPN.
“Tudo você responde como pessoa física. O Corinthians já vivia com dívida desde 2007. Colocamos na Timemania. Mas ou se pagava salario e infelizmente não conseguimos pagar os impostos. Fizemos acordo com a procuradoria federal e está pagando desde 2010 e todos os atuais até 2013″, afirmou o dirigente à rede de televisão.
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